TERMO DE USO OUROMINAS APP
Este Termo de Uso rege a utilização do aplicativo oferecido pela OM Distribuidora de Valores Ltda., (Ourominas), com o intuito de realizar transações seguras de compra e venda de ouro ativo financeiro por meio de dispositivos móveis. Ao utilizar este aplicativo, o usuário concorda com os termos e condições descritos.
- SOBRE O APLICATIVO
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O software é de titularidade de CUSTODIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/000157, com licença de uso e exclusividade para OM DISTRIBUIDORA DE VALORES LTDA. “Ourominas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.495.073/0001-18.
- DO USO DO APLICATIVO
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O aplicativo destina-se exclusivamente em realizar operações de compra e venda de ouro ativo financeiro. O usuário concorda em utilizar o aplicativo apenas para os fins descritos, em conformidade com a legislação aplicável, e assume total responsabilidade por suas ações.
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O acesso ao aplicativo é pessoal e intransferível, sendo protegido por uma senha criada pelo próprio usuário. Cabe ao usuário manter a senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais, bem como, ser responsável por todas as atividades realizadas. A Ourominas não irá solicitar, em qualquer hipótese, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal. Se o usuário tomar conhecimento do uso não autorizado da sua senha ao aplicativo, ou de qualquer incidente de segurança, deverá entrar em contato com a Ourominas imediatamente através dos canais de atendimento:{" "} app@ourominas.com, ou através do nosso chatbot 11 2050-1646 (por mensagem ou ligação).
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Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda sob pena de exclusão da plataforma, em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre suas operações e a utilizar o aplicativo somente para fins legítimos previstos neste Termo de Uso.
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O item “Política de Privacidade” prevista neste Termo de Uso estabelece as condições em que a Ourominas realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos serviços fornecidos pelo aplicativo, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.
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Todas as informações enviadas e fornecidas pelo usuário serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas no presente Termo de Uso, sendo autorizado, com a aceitação deste, o acesso dessas informações.
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O usuário poderá exercer seus direitos, tais como o de exclusão e o de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à Ourominas permanentemente atualizada, conforme descrito no item “Política de Privacidade”.
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O uso e cadastro do aplicativo é terminantemente proibido por menores de 18 (dezoito) anos. A utilização, em caso de menores de idade, deverá ser realizada pelo seu representante legal.
- DOWNLOAD e ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO
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O uso do aplicativo OurominasApp inicia-se com o download para o seu dispositivo móvel, disponível exclusivamente para pessoa física. Ao realizar o download, serão solicitados dados, acompanhados de um documento de identificação válido (CPF), comprovante de residência e selfie do usuário portando tal documento, para análise e aprovação cadastral.
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O usuário autoriza, desde já, que o aplicativo consulte informações públicas e privadas para o enriquecimento de dados de seu cadastro, bem como ressalta-se que, poderão ser solicitados outros documentos comprobatórios à critério da Ourominas.
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Após a análise, será enviado um e-mail de boas-vindas e o seu acesso ao aplicativo para realizar compra e venda de ouro ativo financeiro estará liberado.
- DA DISPONIBILIDADE
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O aplicativo OurominasApp estará disponível nas lojas Apple Store/Google Play e, caso o cliente não opte por manter as atualizações automáticas, deverá verificar constantemente se há disponibilidade de novas versões, evitando erros e acesso às distribuições desatualizadas.
- DOS DIREITOS A PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Os direitos de propriedade intelectual, que incluem, sem limitações, a marca OurominasApp e quaisquer outras marcas comerciais, direitos autorais ou outros elementos utilizados ou incorporados na plataforma deste aplicativo, são e permanecerão como propriedade exclusiva de CUSTODIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/0001-57 com licença de uso e exclusividade para OM DISTRIBUIDORA DE VALORES LTDA. “Ourominas”.
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É expressamente vedado, por meio deste Termo de Uso, copiar, imitar ou utilizar os dados e/ou metadados da plataforma OurominasApp sem o consentimento prévio e expresso por escrito da OM Distribuidora de Valores Ltda., “Ourominas”. Isso abrange todos os cabeçalhos de páginas, gráficos personalizados, ícones, scripts da marca do serviço, marcas comerciais e/ou elementos visuais associados a este produto.
- DOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO
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Na operação de compra ou venda de ouro ativo financeiro, o recebimento ou entrega do seu contravalor em reais deve ser realizado a partir de crédito ou de débito à conta de depósito ou de pagamento do cliente (usuário) mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em instituições de pagamento que, em virtude de sua adesão ao PIX, integrem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
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Os limites estipulados obedecem às normativas e regulamentações do Banco Central do Brasil aplicadas à esta Instituição Financeira.
- DO ACESSO AO HISTÓRICO DE TRANSAÇÕES
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O usuário está ciente e concorda com o presente Termo de Uso e concede autorização à Ourominas a analisar todo o histórico de transações e quaisquer declarações realizadas no seu aplicativo OurominasApp, procedimento este necessário para garantir que as instruções foram seguidas e executadas.
- INATIVIDADE DA CONTA
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Não havendo saldo na custódia no prazo de 12 (doze) meses, o acesso ao aplicativo OurominasApp será bloqueado até que seja solicitado o desbloqueio pelos canais de atendimento do aplicativo.
- DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
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O usuário do aplicativo OurominasApp está ciente de que é de sua responsabilidade adotar medidas de segurança apropriadas para a utilização do aplicativo e proteção de seus dados. O usuário responderá por atos e omissões relativos às operações no aplicativo, assim como pela falta de observância das condições estabelecidas no presente Termo de Uso.
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É de total responsabilidade do usuário manter a segurança e controle de suas senhas, números de identificação pessoal ou quaisquer outros códigos utilizados para acessar os serviços deste aplicativo.
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A Ourominas não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes do mau uso do aplicativo. Orientamos que, em casos comprovados de ataque por hackers, seja realizada imediatamente a abertura de Boletim de Ocorrência Eletrônico na Delegacia de Crimes Cibernéticos da sua região.
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É de responsabilidade do usuário notificar imediatamente a Ourominas caso suspeite de uma operação não autorizada, erro em seu aplicativo, comprometimento de senha, perda, roubo ou desativação do telefone móvel no qual o aplicativo{' '} OurominasApp está instalado, ou caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre as operações.
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O usuário também é responsável pela exatidão de todas as operações em sua conta, uma vez realizadas, estas são definitivas e irrevogáveis.
- LIMITAÇÃO E EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
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Por conta de questões técnicas e operacionais, a Ourominas não pode garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento do aplicativo, nem garante a utilidade do aplicativo para a realização de qualquer atividade em concreto. Do mesmo modo, a Ourominas não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao aplicativo, ou por falhas de funcionamento dele, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao aplicativo, eventos fortuitos, nem por qualquer dificuldade de acesso.
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A Ourominas utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos no aplicativo, no entanto, não garantem que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.
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Assim, a Ourominas se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Ourominas.
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O usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Ourominas, seus diretores, empregados e parceiros, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do aplicativo causado exclusivamente por sua conduta; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.
- DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA
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- MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS: É de responsabilidade do usuário manter o seu equipamento e/ou dispositivos móveis com as últimas atualizações do Sistema Operacional e com antivírus atualizado.
- PROTEÇÃO DE DADOS DE ACESSO: Proteger as senhas e acessos favoritados nos navegadores com segurança e evitar vulnerabilidades através de phishing (e-mails falsos infectados com códigos maliciosos).
- USO LEGÍTIMO DO APLICATIVO: É vedado o uso do aplicativo OurominasApp para qualquer atividade ilícita.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA PROATIVAS: A Ourominas poderá bloquear o acesso e uso dos serviços OurominasApp e/ou operações relacionadas à conta na identificação de atividades fora do padrão.
- VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE: A Ourominas pode contatar o usuário diretamente ou por meio de terceiros para validação de identidade.
- TERMINAÇÃO DE ACESSO: A Ourominas se reserva de direito de terminação, suspensão ou limitação de acesso. A Ourominas pode encerrar, suspender ou limitar o acesso ao aplicativo caso não seja possível obter ou verificar informações necessárias em conformidade com a legislação, incluindo regulamentações contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo – PLDFT.
- MANUTENÇÃO DE REGISTROS: Armazenamento e modificação de registros: A plataforma mantém uma cópia dos registros de bens de propriedade do usuário, modificáveis apenas mediante instruções válidas conforme disposto no Termo de Uso.
- CONTINUIDADE DE SERVIÇOS: A Ourominas não garante acesso contínuo, ininterrupto ou segurança constante, devido a possíveis interferências externas na operação do website.
- GUARDA OU RETIRADA
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- Enviar a remessa para guarda do ouro ativo financeiro junto à Custodia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/0001-57;
- Realizar a solicitação de entrega do ouro ativo financeiro na sede da Ourominas (Avenida Cidade Jardim, 400, 17º andar, Jardim Paulistano, CEP 01454-901, São Paulo/SP); quando o saldo for igual ou superior a 10g (dez gramas); e
- Envio do ouro ativo financeiro pelos Correios com seguro para o endereço cadastrado, quando a operação realizada, for igual ou superior a 10g (dez gramas).
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Valores e Condições:
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- a) O cliente está ciente e de acordo que o ouro ativo financeiro ora adquirido será remetido e ficará sob a guarda da Custodia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/0001-57, até sua efetiva retirada e/ou entrega, de acordo com o saldo mínimo de 10g;
- b) O cliente está ciente e de acordo que a retirada e/ou entrega do ouro ativo financeiro, ocorrerá apenas em horário comercial (de segunda-feira a sexta-feira, exceto finais de semana e feriados, das 9h00min às 18h00min), desde que não esgotado o estoque diário e/ou na ausência de operadores logísticos, podendo ser retirado e/ou entregue imediatamente no primeiro dia útil posterior;
- c) O cliente está ciente e de acordo que o valor do frete será calculado de acordo com o endereço existente no cadastro de sua conta no OurominasApp;
- d) O cliente está ciente e de acordo que a cobrança sobre ouro ativo financeiro remetido para guarda junto à Custodia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/0001-57, será de 0,1% (um décimo por cento) ao mês, tendo como base o peso (quantidade em gramas) multiplicado pelo valor de mercado (grama do ouro ativo financeiro) na data de vencimento da mensalidade;
- e) O cliente que mantiver movimentação de compra ou venda a cada 3 (três) meses será isento da tarifa de 0,1% (um décimo por cento) ao mês, referente à guarda do saldo existente;
- f) O cliente está ciente e de acordo que a isenção da tarifa referente à guarda junto à Custodia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.385.196/0001-57, limita-se a 250g (duzentos cinquenta gramas).
A Ourominas disponibiliza, no processo de finalização da operação da compra do ouro ativo financeiro, a possibilidade de:
- VENDA
Quando o cliente desejar realizar a venda de parte ou seu saldo integral, através do OurominasApp, será realiza a transferência do valor desta venda, única e exclusivamente emconta corrente cadastrada e de sua titularidade, sendo vedada o uso de contas de terceiro.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Esta política descreve a coleta, utilização e divulgação de informações pessoais entre as empresas do Grupo. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com o Termo de Uso e Política de Privacidade.
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O usuário tem a opção de não concordar com estes termos, o que resultará imediatamente na impossibilidade de acessar ou prosseguir com o cadastro. Em tal situação, é de livre escolha do usuário procurar os canais de comunicação ou o nosso Departamento de Compliance para ativação, reativação ou bloqueio.
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Conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, é crucial o cumprimento do artigo 7º, § 5º, que define "CONSENTIMENTO".
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Este pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, de forma gratuita e simplificada. Entretanto, os tratamentos realizados com base no consentimento prévio permanecerão válidos até a revogação, salvo requerimento de eliminação, conforme estabelecido na legislação.
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Para assegurar o pleno exercício dos direitos de privacidade, a OM DISTRIBUIDORA DE VALORES LTDA. Ourominas, disponibiliza um canal direto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) através do e-mail dpo@ourominas.com. Esse canal está disponível para prontamente atender, esclarecer e permitir a revogação do uso dos dados por parte do titular, reservando-nos o direito de manter registros de operações de compra e venda de ouro ativo financeiro por questões regulatórias, fiscais ou contábeis.
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Visando total transparência, recomendamos a visita ao site oficial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disponível em L13709{' '} (planalto.gov.br) , onde é possível obter informações mais detalhadas sobre a legislação.
O uso do aplicativo está sujeito à Política de Privacidade, estando em total aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
- DADOS NECESSÁRIOS
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As informações compreendem, mas não se limitam a:
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- a) Informações de identificação pessoal: nome completo, endereço, e-mail, número de telefone;
- b) Detalhes das operações: detalhes sobre as operações de compra e venda de ouro ativo financeiro;
- c) Informações relacionadas ao dispositivo utilizado para acessar o aplicativo;
- d) Informações relacionadas aos detalhes de pagamento.
Coleta-se informações pessoais dos usuários em diferentes etapas, tais como no momento do registro no aplicativo, durante a realização das operações, ao entrar em contato com a Ourominas e ao participar de pesquisas e promoções.
- COOKIES
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Os usuários têm a opção de desativar o uso de cookies em seus navegadores. No entanto, é importante observar que essa ação pode impactar a funcionalidade e o desempenho do aplicativo, levando a uma possível redução na velocidade percebida durante o uso.
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Importante salientar que o uso de cookies é regido pela Política de Privacidade, garantindo a conformidade com as normativas vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os cookies desempenham um papel fundamental ao permitir a personalização da experiência do usuário, armazenando informações relevantes sobre suas preferências.
- MODIFICAÇÕES
Reserva-se o direito de realizar modificações neste Termo de Uso a qualquer momento, seguindo nosso exclusivo de critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo. Recomenda-se a verificação deste Termo de Uso periodicamente, a fim de manter-se informado sobre quaisquer mudanças realizadas.
- LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o único competente o Foro Central Cível da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, renunciado o usuário a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.