Propósito antes da coleta
Cada uso de dado pessoal deve ter finalidade legítima, específica e informada.
LGPD · Art. 6º, I e IIPRIVACIDADE EXPLICADA, SEM LETRAS MIÚDAS
Seus dados.
Suas escolhas.
Esta Política explica como a OM DTVM LTDA, “Ourominas”, trata dados pessoais no OurominasApp e em seus canais, por que cada uso acontece e como você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: 26 de julho de 2026 · Vigência por prazo indeterminado · Base legal: Lei nº 13.709/2018
01 · VISÃO GERAL
O compromisso começa com três perguntas.
Antes de tratar um dado pessoal, é preciso saber para quê, quanto é realmente necessário e como manter o titular informado e protegido.
Somente o necessário
A coleta deve ser limitada ao que é pertinente e proporcional para cada finalidade.
LGPD · Art. 6º, IIIVocê no controle
O acesso às informações e o exercício de direitos devem ser claros, gratuitos e facilitados.
LGPD · Arts. 6º, IV e VI, e 18Quem é quem?
Titular é a pessoa natural a quem o dado se refere. Controlador é quem decide sobre o tratamento; nesta Política, a OM DTVM. Operador trata dados seguindo as instruções do controlador. Encarregado é o canal entre a organização, os titulares e a autoridade de proteção de dados.
Conceitos do art. 5º da LGPD.CONTROLADOROM DTVM LTDA“Ourominas” · CNPJ 11.495.073/0001-18
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)Adriano Nascimento Felipedpo@ourominas.com ↗
02 · DADOS E COLETA
Quais dados podem entrar nessa relação?
A categoria concreta depende de como você se relaciona com a OM DTVM. Um simples contato não exige o mesmo conjunto de dados de uma relação contratual ou operação.
Identificação
Nome, RG, CPF, CNH, estado civil, gênero, profissão, nacionalidade, nascimento, filiação, RNE ou passaporte, conforme a relação estabelecida.
Contato
Endereço, CEP, telefone e e-mail.
Financeiros e operacionais
Dados bancários, rendimentos e informações relacionadas ao histórico das operações.
Navegação e dispositivo
Endereço IP, idioma, configurações do navegador, fuso horário, identificadores e interação com páginas.
Recebidos de terceiros
Informações fornecidas por instituições financeiras, parceiros e fontes públicas, quando houver fundamento para o tratamento.
Você fornece
Em cadastros, contratos, formulários, atendimentos e solicitações.
O uso do canal gera
Registros de acesso, dispositivo, navegador e interação, conforme a finalidade.
Terceiros fornecem
Parceiros, instituições e fontes públicas podem fornecer dados quando houver base aplicável.
Dados sensíveis exigem atenção reforçada.
As categorias detalhadas acima correspondem a dados pessoais não sensíveis. Se uma operação utilizar biometria ou outro dado sensível definido no art. 5º, II, a OM DTVM deverá informar essa operação e enquadrá-la em uma das hipóteses específicas do art. 11. Esta Política não declara uma coleta sensível que não esteja confirmada.
03 · FINALIDADES E BASES LEGAIS
Consentimento não é a resposta para tudo.
A LGPD prevê diferentes fundamentos para o tratamento. A base deve corresponder à finalidade e à operação concreta — e não ser escolhida de forma genérica.
Atender e executar serviços
Identificar o titular, responder solicitações, manter o relacionamento e viabilizar produtos, serviços e procedimentos solicitados.
- Dados envolvidos
- Identificação, contato, dados financeiros e operacionais.
- Fundamento
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares — art. 7º, V.
Cumprir deveres legais ou regulatórios
Atender obrigações aplicáveis às atividades da OM DTVM e responder a autoridades competentes.
- Dados envolvidos
- Dados cadastrais, financeiros, transacionais e registros exigidos.
- Fundamento
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II.
Prevenir fraude e proteger operações
Verificar identidade, autenticar acessos e reduzir riscos de operações não autorizadas.
- Dados envolvidos
- Identificação, dados de acesso, dispositivo e registros de segurança.
- Fundamento
- Base definida conforme a operação; quando houver dado sensível para autenticação e prevenção à fraude, aplica-se o art. 11, II, “g”.
Exercer direitos
Produzir e conservar informações necessárias à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Dados envolvidos
- Dados relacionados ao fato, contrato, atendimento ou operação discutida.
- Fundamento
- Exercício regular de direitos — art. 7º, VI.
Melhorar a experiência e os serviços
Compreender o uso dos canais e medir qualidade e satisfação, com minimização e anonimização quando cabíveis.
- Dados envolvidos
- Interações, navegação, preferências e histórico de atendimento.
- Fundamento
- Legítimo interesse, quando a avaliação concreta demonstrar necessidade e respeito às expectativas e aos direitos do titular — arts. 7º, IX, e 10.
Comunicar novidades e ofertas
Enviar comunicações sobre produtos, serviços, notícias, ofertas ou promoções relacionadas ao Grupo OM e seus parceiros.
- Dados envolvidos
- Nome, e-mail, telefone e preferências de contato.
- Fundamento
- Consentimento ou outra base aplicável à situação concreta, com transparência e direito de oposição ou descadastramento.
04 · CONSENTIMENTO
Autorizar precisa ser uma escolha real.
Quando o tratamento depender de consentimento, a decisão deve ser livre, informada, inequívoca e relacionada a uma finalidade determinada. Autorizações genéricas não atendem à LGPD.
EXEMPLO PRÁTICO
Cookies opcionais
Você pode autorizar somente cookies analíticos e recusar mídia social e publicidade. Também pode voltar ao painel de preferências e revogar a escolha. A recusa a cookies opcionais não deve impedir a navegação básica; se alguma função depender de uma escolha, isso deve ser explicado antes.
Abrir preferências de cookies ↗Fundamento: arts. 5º, XII, 8º, 9º e 18, VIII e IX, da LGPD.
05 · DIREITOS DO TITULAR
Veja o direito e entenda como ele funciona.
Abra cada item para consultar um exemplo de solicitação e o fundamento correspondente. O exercício é gratuito e pode exigir confirmação de identidade para proteger os próprios dados.
01Confirmar e acessar“Quero saber se vocês tratam meus dados e receber uma cópia.”+
Você pode pedir confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados. A LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias, observadas as hipóteses legais.
LGPD · Arts. 18, I e II, e 1902Corrigir“Meu telefone mudou e meu cadastro está desatualizado.”+
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
LGPD · Art. 18, III03Anonimizar, bloquear ou eliminar“Este dado é excessivo ou foi usado em desconformidade com a Lei.”+
Você pode pedir uma dessas medidas para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD. O pedido será analisado conforme o contexto e os deveres de conservação.
LGPD · Art. 18, IV, e art. 1604Solicitar portabilidade“Quero levar meus dados a outro fornecedor.”+
A portabilidade pode ser requerida de forma expressa, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial.
LGPD · Art. 18, V05Conhecer os compartilhamentos“Com quais entidades públicas ou privadas meus dados foram compartilhados?”+
Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de seus dados pessoais.
LGPD · Art. 18, VII06Decidir sobre o consentimento“Quais são as consequências se eu não autorizar?”+
Quando o consentimento for a base legal, você deve ser informado sobre a possibilidade de recusá-lo e sobre as consequências dessa escolha.
LGPD · Art. 18, VIII07Revogar o consentimento“Mudei de ideia e quero retirar minha autorização.”+
A revogação deve ser gratuita e facilitada. Ela não invalida os tratamentos realizados legitimamente antes do pedido.
LGPD · Arts. 8º, § 5º, e 18, IX08Pedir eliminação de dados consentidos“Quero eliminar os dados tratados com base na minha autorização.”+
Você pode pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
LGPD · Arts. 18, VI, e 1609Opor-se a tratamento irregular“Não houve consentimento e acredito que a Lei não está sendo cumprida.”+
É possível apresentar oposição a tratamento baseado em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
LGPD · Art. 18, § 2º10Revisar decisões automatizadas“Uma decisão automática afetou meus interesses e quero entendê-la.”+
Você pode solicitar revisão e informações claras sobre critérios e procedimentos de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, observados os segredos comercial e industrial.
LGPD · Art. 20COMO SOLICITAR
Escreva para o canal de privacidade.
- Informe qual direito deseja exercer.
- Descreva os dados ou a relação a que o pedido se refere.
- Aguarde as orientações para confirmação segura da identidade.
06 · COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA
Compartilhar não significa liberar o uso.
O acesso por outra organização deve estar ligado a uma finalidade, limitado ao necessário e protegido por deveres compatíveis com a LGPD.
Com quem pode ocorrer
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário e compatível com a finalidade informada.
- Órgãos governamentais, autoridades competentes e Poder Judiciário, quando houver fundamento aplicável.
- Instituições financeiras e parceiros envolvidos na execução das operações e serviços.
- Fornecedores de tecnologia, infraestrutura, atendimento, segurança e outros operadores contratados.
- Participantes de operação societária, quando o compartilhamento for necessário à negociação ou reorganização.
E se o fornecedor estiver fora do Brasil?
Prestadores envolvidos no tratamento podem estar no exterior. Quando isso caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a operação deve se enquadrar em uma das hipóteses do art. 33 e preservar os princípios e os direitos previstos na LGPD.
Fundamento: arts. 33 a 36.07 · GUARDA, SEGURANÇA E INCIDENTES
Proteção durante todo o ciclo do dado.
A segurança deve existir desde a concepção do serviço e continuar enquanto houver tratamento ou dever de proteção.
Medidas declaradas
Limitação de acesso, mecanismos de autenticação, dupla autenticação e inventário de registros de conexão estão entre as medidas já descritas pela OM DTVM.
Tempo de conservação
O tratamento termina quando a finalidade é alcançada, o período se encerra, há revogação aplicável ou determinação da autoridade. A conservação pode continuar nas hipóteses do art. 16.
Incidente relevante
Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, o controlador deverá comunicar a autoridade e os titulares, com as informações e medidas previstas no art. 48.
Fundamento: arts. 15, 16 e 46 a 49 da LGPD.
08 · CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O melhor interesse vem primeiro.
As finalidades descritas nesta Política não são dirigidas especificamente a crianças ou adolescentes e não criam, por si, uma regra de idade para uso do aplicativo. Se houver tratamento de dados desse público, deverão ser observados o melhor interesse, a transparência adequada e as condições específicas do art. 14 da LGPD.
10 · VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES
Transparência também vale quando algo muda.
Esta Política tem vigência por prazo indeterminado e poderá ser alterada sempre que forem necessários ajustes de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive para refletir mudanças relevantes em produtos, serviços, processos, estrutura ou requisitos aplicáveis. Alterações que afetem informações essenciais do art. 9º serão apresentadas com destaque; quando o consentimento for exigido, o titular poderá revogá-lo se discordar da nova finalidade.
ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE