REGRAS CLARAS PARA USAR O OUROMINASAPP

Termos
de uso.

Estes Termos apresentam as condições de acesso e utilização do OurominasApp para operações de compra, venda e resgate de ouro ativo financeiro, além das responsabilidades do usuário e da OM DTVM LTDA, “Ourominas”.

Conteúdo organizado a partir do Termo de Uso oficial consultado em 28 de julho de 2026.

01 · VISÃO GERAL

Uma relação digital com responsabilidades dos dois lados.

O OurominasApp é oferecido pela OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. para permitir operações seguras com ouro ativo financeiro em dispositivos móveis.

01

Acesso pessoal

A conta, a senha e os códigos de acesso são pessoais e intransferíveis.

02

Uso legítimo

O aplicativo deve ser usado para compra, venda e resgate de ouro ativo financeiro.

03

Titularidade

Pagamentos e recebimentos devem partir de ou chegar a uma conta do próprio cliente.

USO DE SESSÃOOM DTVM LTDA“Ourominas” · CNPJ 11.495.073/0001-18
DETENTORA DA PLATAFORMACustódia Ltda.CNPJ 15.385.196/0001-57
02 · ACESSO, CADASTRO E DISPONIBILIDADE

O acesso começa com identificação e deve permanecer pessoal.

O cadastro é destinado a pessoas físicas e depende de análise e aprovação. O usuário deve fornecer informações exatas, atuais e compatíveis com a legislação aplicável.

CADASTRO

Dados e documentos

O processo pode solicitar documento oficial com foto, comprovante de residência e selfie do usuário com o documento, além de outros comprovantes necessários à análise cadastral, financeira e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

VERIFICAÇÕES

Análise cadastral

O usuário autoriza consultas a informações públicas e privadas para validação e enriquecimento do cadastro. A OM DTVM pode pedir documentos adicionais antes de liberar ou manter o acesso.

IDADE

Menores de 18 anos

O cadastro por menores de 18 anos é proibido. Eventual utilização por pessoa menor de idade deve ocorrer por seu representante legal, conforme as condições aplicáveis.

ATUALIZAÇÕES

Versão mais recente

O aplicativo está disponível na App Store e no Google Play. Quem não utiliza atualização automática deve verificar novas versões para receber correções, melhorias de experiência e recursos de segurança.

Conta sem saldo e sem atividade

Se não houver saldo sob guarda por 12 meses, os dados de acesso ao OurominasApp poderão ser excluídos por ausência de finalidade, encerrando o acesso à plataforma, sem prejuízo da conservação de registros exigida por obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contábeis.

03 · COMPRA, VENDA E PAGAMENTOS

Operações seguem titularidade, limites e validações.

A compra ou a venda pode iniciar em 0,50 g de ouro ativo financeiro ou no valor equivalente em reais, observados os limites operacionais e as regras vigentes no aplicativo.

01

Origem e destino dos recursos

Créditos e débitos devem ocorrer em conta de depósito ou de pagamento de titularidade do cliente, mantida em instituição autorizada pelo Banco Central ou participante do Sistema de Pagamentos Brasileiro por adesão ao Pix.

02

Venda do saldo

O valor correspondente à venda parcial ou total é transferido exclusivamente para a conta corrente cadastrada do titular. Não são aceitas contas de terceiros ou contas de pessoa jurídica para operações de pessoa física.

03

Operações de pessoa jurídica

Pessoas jurídicas devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 11 2394-9845, escolhendo as opções Ouro e Ouro Digital.

04

Histórico e registros

O usuário autoriza a OM DTVM a analisar o histórico de transações e declarações realizadas no aplicativo para validar instruções, atender obrigações e proteger as operações.

04 · GUARDA, RETIRADA E ENTREGA

O ouro pode permanecer guardado ou ser retirado nas condições previstas.

O ouro adquirido permanece sob a guarda da Custódia Ltda. até a retirada ou entrega. A solicitação de ouro físico depende de saldo igual ou superior a 50 g.

RETIRADA PRESENCIAL

São Paulo

Av. Cidade Jardim, 400, 17º andar, Jardim Paulistano, CEP 01454-901, São Paulo – SP.

ENVIO

Correios com seguro

A entrega pode ser enviada ao endereço cadastrado. O frete é calculado de acordo com o destino informado na conta.

HORÁRIO

Dias úteis

Retiradas e entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 17h30, conforme disponibilidade operacional.

05 · SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Segurança também depende dos hábitos de quem usa.

A OM DTVM declara adotar práticas de mercado para proteger os dados e as operações. O usuário também deve manter seus acessos e dispositivos protegidos.

01

Proteja seus acessos

Mantenha senhas, códigos, e-mail cadastrado e dispositivo sob seu controle. A Ourominas não solicita sua senha por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou aplicativos de mensagem.

02

Mantenha o dispositivo atualizado

Use versões atuais do sistema operacional, do OurominasApp e de soluções de segurança, evitando links, mensagens e páginas suspeitas.

03

Avise imediatamente

Comunique suspeita de acesso ou operação não autorizada, perda ou roubo do aparelho, comprometimento do e-mail, senha ou qualquer incidente de segurança.

04

Validação e bloqueio preventivo

A OM DTVM pode confirmar identidade e documentos por seus canais oficiais, limitar ou suspender o acesso e bloquear operações fora do padrão ou com indícios de fraude.

CANAL PARA INCIDENTES E DÚVIDAS

Comunique o quanto antes.

Não envie sua senha. Informe apenas o necessário para que a equipe oriente a proteção do acesso e a análise do ocorrido.

app@ourominas.comChatbot · 11 2394-9845
06 · RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

Cada parte responde pelo que está sob seu controle.

Operações realizadas após autenticação são definitivas e irrevogáveis, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e as verificações cabíveis.

Responsabilidade do usuário

  • Usar o aplicativo apenas para finalidades legítimas.
  • Manter dados cadastrais e bancários corretos e atualizados.
  • Proteger senha, e-mail, códigos e dispositivo.
  • Conferir a exatidão das instruções antes de confirmar.
  • Comunicar imediatamente qualquer suspeita ou incidente.

Disponibilidade e fatores externos

Questões técnicas, operacionais, serviços em nuvem, lojas de aplicativos e interferências externas podem afetar o acesso. A OM DTVM não garante funcionamento contínuo, infalível ou ininterrupto e não responde por falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário ou a terceiros fora de seu controle razoável.

Uso indevido e indenização

O usuário pode responder por encargos, ações e demandas resultantes de uso indevido causado por sua conduta, violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros.

07 · PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marca, código e elementos visuais são protegidos.

A marca OurominasApp, os direitos autorais, os elementos da plataforma e os demais direitos de propriedade intelectual permanecem sob titularidade da Custódia Ltda.

Uso depende de autorização

Não é permitido copiar, imitar ou utilizar dados, metadados, cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones, scripts, marcas ou elementos visuais associados ao serviço sem consentimento prévio e expresso, por escrito, da OM DTVM.

08 · PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O uso do aplicativo também segue a Política de Privacidade.

Os dados são tratados para cadastro, segurança, execução das operações, atendimento e cumprimento de obrigações aplicáveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dados que podem ser necessários

  • Informações cadastrais e de contato, como nome, endereço, e-mail e telefone.
  • Documentos de identificação, comprovante de residência e registros usados na análise cadastral.
  • Dados das operações de compra e venda de ouro ativo financeiro.
  • Informações do dispositivo utilizado para acessar o aplicativo.
  • Dados necessários para pagamento, recebimento e prevenção a fraudes.
SEUS DIREITOS

Canal do encarregado

O titular pode solicitar acesso, correção, informações e demais direitos aplicáveis pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados. A confirmação da identidade pode ser necessária.

dpo@ourominas.com
Ler a Política de Privacidade

Registros de compra e venda podem ser mantidos por até 10 anos quando necessários ao cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais ou contábeis.

09 · MODIFICAÇÕES, LEGISLAÇÃO E FORO

Consulte os Termos sempre que precisar.

Os Termos e o aplicativo podem ser modificados. As alterações passam a valer após sua publicação, por isso é recomendável revisar periodicamente a versão disponível.

LEGISLAÇÃO

Leis brasileiras

Estes Termos são regidos, interpretados e executados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

FORO

São Paulo, SP

Fica eleito o Foro Central Cível da Cidade de São Paulo para resolver dúvidas decorrentes destes Termos, observadas as regras legais aplicáveis.

NÃO CONCORDO

Canais de atendimento

Quem não concordar não deve prosseguir com o cadastro ou uso. Dúvidas sobre ativação, reativação ou bloqueio podem ser encaminhadas ao Compliance.

compliance@ourominas.com

DÚVIDAS SOBRE O OUROMINASAPP

Fale com a equipe.

Para sua segurança, não envie senha, código de autenticação ou dados financeiros completos na primeira mensagem.
app@ourominas.com